Autor: Costabile Gregorio

No segundo semestre de 2015 a empresa Versal Engenharia e Consultoria Ltda. aprovou junto as Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, ‘’o maior projeto executivo subterrâneo de distribuição de energia elétrica, infraestrutura para comunicação e iluminação viária do Estado de Santa Catarina’’.

Trata-se de um moderno sistema que atenderá as vias do Parque Tecnológico do Sapiens Parque, localizado em Florianópolis/SC, possuindo 146 unidades, desta fase de implantação. A visão do projeto é proporcionar serviços de alta qualidade e complexidade aliados à preservação da paisagem natural e construída.

Fig. 1 – Imagem do Master Plan Sapiens Parque – Florianópolis

Fig. 2 – Desenho do projeto de iluminação viária

Segundo o Cap.VI, Art 225 da Constituição Federal de 1988, “o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e que incumbe ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Nos últimos 20 anos, a Sociedade vem progredindo significativamente na compreensão e gestão das relações entre os seres humanos e o meio ambiente. Ao mesmo tempo, a população, e os avanços científicos e tecnológicos se tornaram ainda mais potencialmente devastadores.

Mediante a isso, percebe-se uma sociedade cada vez mais evolutiva com as causas ambientais, e uma crescente participação de órgãos fiscalizadores. Somando a isso, o crescimento exponencial da legislação ambiental do Brasil, especialmente na ultima década, determinada uma intensa mobilização das organizações em controlar suas ações que comprometem o meio ambiente. Este é um dos fatores de influência, impulsionando ainda mais a variável ambiental para um destaque crescente na gestão dos negócios.

O incremento contínuo da lei tem provocado ainda a ocorrência de diversas infrações cometidas pelas empresas por não estarem cumprindo com a legislação ambiental, por vezes, em função de simples desconhecimento, Desconhecer a lei, contudo, não serve de atenuante, pois quem possui uma atividade, produto ou serviço com impacto ambiental potencial, tem como ônus conhecer a legislação aplicável ao seu negócio.

Sabe-se que há uma infinidade de empreendedores que se comprometem em melhorar o desempenho ambiental de suas organizações, não somente para evitar autuações e pagamentos de multas, e sim, pela responsabilidade que desenvolvem na sociedade. Trata-se de empresas comprometidas com o desenvolvimento sustentável, e que começam a fazer a diferença em um mercado cada vez mais competitivo.

Tratar os problemas ambientais de forma eficaz, e manter procedimentos que visam melhorar seu desempenho ambiental por si próprias já trazem vantagens para a empresa.

Listam-se os principais benefícios da aplicação de um eficaz gerenciamento ambiental.

• Reduzir custos através do aumento da produtividade (eliminação de desperdícios e gerações de resíduos). Programas com este propósito têm como objetivo efetuar o controle das matérias primas utilizadas, resíduos gerados, máquinas e equipamentos, e desta forma, combater o desperdício, gerando economia para a empresa;
• Inibir ações judiciais movidas por partes interessadas que se julgam prejudicadas. Desta forma, a empresa está isenta de pagamentos de multas, e outros débitos;
• Abater custos potenciais de longo prazo, relacionados à saúde de empregados e da comunidade;
• Aumentar a vida útil de máquinas e equipamentos através da constante manutenção. Pode-se também diminuir a quantidade de óleo e combustível utilizada.
• Obtenção de prêmios de seguro mais baratos, através da diminuição do risco de acidentes e redução dos custos associados. A tendência é gerar incentivos para empreendimentos que acautelam a componente ambiental. Não se admite mais financiar projetos poluentes;
• Garantir a sobrevivência em um mercado extremamente competitivo, melhorando ainda mais a imagem da empresa e evitando a perda de credibilidade das partes interessadas;
• Envolvimento do quadro de funcionários com a questão ambiental. Sabe-se que um profissional consciente, compreende que a poluição está relacionada na maioria das vezes a uma baixa eficiência do processo produtivo, gerado pela perda de matéria prima, energia e outros insumos;
• Melhoria na gestão global: os sistemas de gestão ambiental fornecem abordagens comuns em terminologia e gestão. A abordagem sistemática pode influenciar de forma positiva as outras questões chaves das empresas;
• Redução de riscos, pois uma ineficiente gestão responsabiliza a empresa por danos ambientais, que potencialmente envolvem imensas somas de dinheiro. Além disso, responsabiliza a vida pessoal dos diretores, executivos e outros integrantes do quadro de funcionário (através da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998);

Entre outras vantagens, comprova-se a necessidade das organizações se enquadrarem nesta tendência já consolidada no cenário mundial. O assunto é válido desde pequenas e médias empresas até organizações multinacionais, que devem estar sintonizadas desde o licenciamento ambiental e regularização de seu empreendimento até formas de gerenciamento ambientais mais avançadas.

As empresas necessitam administrar seus recursos sob a ótica ecológica e, para tanto, torna-se imperativo integrar o controle ambiental com os aspectos econômicos e financeiro, a fim de melhorar suportar suas estratégias e decisões, o que se converte em ganhos nos negócios e para coletividade.

De acordo com a Portaria 404/2012 SPU/MP em 31 de Dezembro de 2013 foi o prazo apontado pela Secretaria do Patrimônio da União para serem regularizadas as estruturas náuticas existentes em espaço físico em águas públicas de domínio da União, tais como lagos, rios, correntes d’água e mar territorial, até o limite de 12 milhas marítimas a partir da costa, ficando impedida a Autuação Direta até esta data.

Apesar de este prazo estar expirado, cabe aos detentores destas estruturas procederem com a regularização. Para isso a SPU em todo o Brasil está informando e recebendo a documentação das estruturas náuticas que são empreendimentos náuticos, píeres, rampas, trapiches, flutuantes, atracadouros (flutuantes ou não). A portaria estabelece as normas e procedimentos para a instrução de processos visando à Cessão de Espaços Físicos em Águas Públicas. Para abrir o processo de regularização da sua estrutura de apoio náutico é necessário apresentar documentação técnica de engenharia, manifestação favorável da Autoridade Municipal quanto à adequação da atividade à legislação municipal, relativa ao local em terra onde se desenvolverá a atividade, ou, de onde partirá a estrutura; no caso de regularização, de onde se desenvolve a atividade, ou, de onde parte a estrutura. Parecer da Capitania dos Portos, da respectiva área de jurisdição, quanto à interferência em relação ao ordenamento do espaço aquaviário, à segurança da navegação e outros aspectos de interesse da Defesa Nacional. Também são necessárias: Licença Ambiental Prévia (LP), quando se tratar de implantação de nova estrutura náutica e ou Licença Ambiental de Instalação (LI) ou de Operação (LO), quando se tratar de ampliação/regularização de estrutura náutica existente. Para isto a Estruturas de Apoio Náutico devem planejar e implantar o Sistema de Gestão Ambiental – SGA, em suas unidades controlando e mitigando os impactos ambientais da atividades, como por exemplo as Estruturas de Apoio Pesqueiro que recebem pescados e beneficiem tem que ter uma Estação de Tratamento de Efluentes e Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Já Estruturas Náuticas que tenham unidade(s) de abastecimento de combustíveis e/ou reparação de embarcações devem ter Sistemas de Controle e Resposta aos Riscos Ambientais. Para elaboração destes projetos com a devida assessoria documental junto as Autoridades a Versal Engenharia tem experiência e equipe multi-disciplinar capacitada para proceder, apoiar e regularizar as Estruturas de Apoio Náutico.

Eng°. Costabile Gregorio
Gerente de Projetos